CNJ concede prazo final para vara da Bahia regularizar 11 mil processos paralisados

Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que a 5ª Vara de Fazenda Pública de Salvador mantém um acervo de 11.103 processos sem andamento há mais de 120 dias. Os números persistem mesmo após determinações da Corregedoria Nacional de Justiça para regularização do fluxo processual, emitidas com base em inspeção realizada em abril de 2024.

As providências determinadas pelo CNJ incluíam a análise dos processos paralisados, implementação de novas rotinas de trabalho, cumprimento das metas de produtividade e ampliação do atendimento a advogados. Desse conjunto de medidas, foi considerado atendido o item referente ao atendimento advocatício e à regularização dos processos analisados por amostragem durante a inspeção.

A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia informou ter adotado diversas iniciativas para auxiliar a unidade judiciária, entre elas solicitações à Presidência do Tribunal de Justiça para designação de magistrado auxiliar, previsão de mutirões processuais e autorização para trabalho extraordinário de servidores. A Corregedoria do TJ-BA ressaltou, contudo, que questões como a nomeação de servidores e a designação de juízes auxiliares competem à Presidência do Tribunal.

Em sua manifestação nos autos, o magistrado titular da unidade, Marcelo de Oliveira Brandão, apresentou dados que demonstram o cumprimento da Meta 1 do CNJ e evolução na Meta 2, além de ter comprovado a movimentação dos processos vistoriados. O juiz sustentou que mantém a ordem cronológica de julgamento dos feitos e atribuiu o congestionamento a fatores estruturais que ultrapassam sua esfera de atuação individual, solicitando providências institucionais mais amplas para solução definitiva do problema.

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, considerando as informações prestadas, determinou a suspensão do processo por 90 dias para verificação dos resultados das medidas em implementação. Ao final desse período, a Corregedoria do TJ-BA deverá apresentar novas informações sobre a situação dos processos paralisados e o cumprimento das metas, com respectivas comprovações.