COP 30: DPU entra na Justiça para garantir funcionamento integral do BRT de Belém em dias de grandes eventos

A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação civil pública contra o município de Belém, a União, o Estado do Pará e a Caixa Econômica Federal (CEF). O objetivo é obrigar os entes públicos a assegurarem o pleno funcionamento do Sistema BRT (Bus Rapid Transit) da capital paraense durante dias de grandes eventos, como jogos de futebol no Estádio do Mangueirão, o Círio de Nazaré, grandes shows e a COP30.

Na ação, a DPU solicita, com urgência, a abertura e operação de todas as estações, em especial a Estação Mangueirão, e a disponibilização de frota suficiente para atender a população nesses períodos de alta demanda. A Defensoria argumenta que o fechamento da estação e as restrições operacionais nestes momentos contrariam os princípios da eficiência, continuidade e adequação do serviço público, violando o direito fundamental ao transporte previsto no artigo 6º da Constituição.

A DPU relata que, após diligências e uma Recomendação anterior, o município de Belém reconheceu a necessidade de manter a Estação Mangueirão aberta durante grandes eventos e comprometeu-se a adotar as medidas necessárias. Contudo, em abril de 2025, a Defensoria constatou que a estação permanecia fechada. Em resposta, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEGBEL) alegou limitações operacionais, incluindo uma frota reduzida de apenas 14 ônibus articulados em operação – com dois em manutenção, além de preocupações com segurança e vandalismo.

Para a DPU, tais justificativas não afastam o dever do poder público de garantir a mobilidade urbana. A instituição ressalta que a interrupção do serviço durante grandes eventos gera superlotação, atrasos, insegurança e violação ao direito de ir e vir, afetando milhares de cidadãos e visitantes.

“O perigo de dano ou risco de resultado útil do processo é manifesto, pois a manutenção do atual quadro implica na exposição de milhares de usuários a situações de insegurança, superlotação, atrasos e restrição do direito de ir e vir nos dias de maior demanda, especialmente diante de grandes eventos programados para Estádio do Mangueirão, realização do Círio de Nazaré e COP, tornando ineficaz eventual decisão apenas ao final do processo. É necessário garantir desde já o funcionamento integral do sistema, sob pena de perpetuar grave lesão à coletividade”, afirmou o defensor regional de Direitos Humanos no Pará, Marcos Wagner Teixeira, responsável pela ação.

Entre os pedidos, a Defensoria requer que os réus assegurem o funcionamento integral do Sistema BRT em dias de grandes eventos, com a abertura de todas as estações e a frota necessária, sob pena de multa diária. A ação também pede a intimação do Ministério Público Federal para atuar como fiscal da lei, a realização de audiência de conciliação e a produção de provas admitidas em direito.

Por fim, a DPU pleiteia a condenação do Município de Belém ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e danos sociais no valor de R$ 1 milhão, além da condenação solidária de todos os réus ao custeio de custas e despesas processuais.