OAB-BA identifica 3,8 mil advogados atuando irregularmente no estado em fiscalização nacional
Por Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) realizou uma operação de fiscalização que identificou 3.842 advogados atuando no estado sem a inscrição suplementar obrigatória. A ação, motivada pelo aumento da atuação remota de profissionais de outras regiões, envolveu a Secretaria de Anuidades e o Tribunal de Ética e Disciplina da instituição.
A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, explicou a motivação da operação. “É um trabalho do qual recebemos muitas cobranças, principalmente no interior, de colegas de outros estados tirando o trabalho da advocacia daquela subseção sem ter a inscrição da OAB Bahia”, disse. O foco foi em profissionais com atuação em mais de cinco processos sem a devida regularização, em desacordo com o estatuto.
O tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes, detalhou o resultado dos procedimentos. “A fiscalização não tem caráter punitivo, mas educativo e protetivo, garantindo que a atuação no estado ocorra dentro da legalidade. Todos foram notificados e 982 entraram em contato para saber o que estava acontecendo. Destes, tivemos retorno de 545, dos quais geraram processos administrativos para regularização ou para o TED no total de 282. Tivemos 129 encaminhamentos ao TED, dos quais 87 foram instaurados e 55 já foram arquivados liminarmente”, explicou.
Entre as justificativas apresentadas pelos advogados notificados estavam o desconhecimento da norma, mudança de domicílio profissional e atuação pontual. Para esclarecer dúvidas, a OAB-BA lançará em breve uma seção de perguntas frequentes em seu site.
Diante do êxito, a seccional planeja estabelecer um modelo permanente de fiscalização. As ações futuras incluem regulamentar os procedimentos de notificação, celebrar acordos com Tribunais para recebimento automatizado de dados e implementar rotinas de fiscalização automatizadas. Além disso, será avaliada uma minuta de resolução para permitir Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) como estímulo à regularização.