TRT-BA conduz o primeiro acordo baseado na Lei da SAF com o Galícia
Por Redação
O Galícia Esporte Clube firmou um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) para promover o pagamento integral de três execuções trabalhistas movidas contra o clube. Homologado em audiência na quinta-feira (9), o acordo é o primeiro no tribunal a utilizar como fundamento a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei nº 14.193/2021).
Celebrado na Secretaria de Execução e Expropriação (SEE) do TRT-BA, o instrumento legal permite que clubes de futebol se transformem em empresas para captar investimentos e estabelece o Regime Centralizado de Execuções, que viabiliza o pagamento de dívidas em um prazo de até dez anos. Os processos envolvidos são de 2017, 2018 e 2023.
O juiz coordenador da SEE, Murilo Oliveira, esclareceu a natureza do acordo. "Embora a Lei da SAF preveja parcelamentos mais longos, foi possível construir uma solução equilibrada para os credores trabalhistas", afirmou. Ele também destacou que o acordo não é global, explicando que "não haverá inclusão de novos credores por meio de homologação em outros processos". O prazo estimado para a conclusão do pagamento é de dois anos.
Conforme os termos do acordo, o clube se comprometeu a quitar os valores devidos em 24 parcelas mensais de R$ 12 mil. A primeira parcela está prevista para 20 de outubro deste ano, e as demais para o dia 10 de cada mês subsequente. Como aporte extraordinário, o Galícia também destinará 10% das receitas obtidas com a venda de atletas e premiações para o pagamento das dívidas.