Justiça Federal absolve cacique Pataxó Bacurau de acusações de roubo e dano em caso ligado a disputa territorial

A Justiça Federal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, absolveu o indígena Nilson Berg Fonseca, o Cacique Bacurau, líder da comunidade Pataxó em Porto Seguro, das acusações de roubo majorado e dano qualificado. A decisão foi proferida na tarde da segunda-feira (2).

A ação penal do Ministério Público Federal (MPF) alegava que, em 29 de maio de 2023, o cacique e outros indivíduos não identificados invadiram a Fazenda Bom Jesus do Matozinho, no Povoado de São Gonçalo, Distrito de Caraíva. Segundo a denúncia, o grupo teria subtraído um veículo sob grave ameaça com arma de fogo e restringido a liberdade de funcionários da propriedade.

Durante a instrução processual, no entanto, o Juízo Federal concluiu que não houve comprovação de dolo por parte do acusado, tampouco se demonstrou a materialidade do crime de dano. O depoimento de testemunhas, incluindo policiais militares, apresentou versões contraditórias sobre os eventos e negou o uso de arma de fogo pelo réu.

A sentença estabeleceu que as ações atribuídas ao indígena estavam inseridas em um contexto de reivindicação de direitos territoriais do povo Pataxó, assinalando que o Judiciário deve ser sensível ao analisar casos que envolvem disputas por terras indígenas. O magistrado aplicou o princípio do in dubio pro reo, que garante a absolvição em caso de dúvida sobre a autoria ou materialidade do crime.

Com base no artigo 386, incisos II e VI, do Código de Processo Penal, o Juiz Federal da Subseção Judiciária de Eunápolis, na Bahia julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas anteriormente a Cacique Bacurau.