MPF instaura Inquérito Civil para apurar gestão de resíduos no Parque Nacional da Serra das Lontras, na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) determinou, por meio de uma Portaria, a abertura de um Inquérito Civil para apurar a gestão de resíduos sólidos pelo município de São José da Vitória, localizado na sul da Bahia. A investigação tem como foco a região de abrangência do Parque Nacional da Serra das Lontras, uma unidade de conservação federal.

A medida converte um Procedimento Preparatório em um procedimento investigatório mais formal. De acordo com o texto, assinado pelo Procurador da República Tiago Modesto Rabelo, a decisão foi tomada considerando a necessidade de aprofundar as apurações sobre o tema e de colher elementos mais robustos para a formação da convicção do órgão ministerial.

O objetivo da investigação será especificamente "apurar a Gestão de Resíduos Sólidos pelo município de São José da Vitória, na Bahia". O processo foi vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, setor responsável por temas envolvendo meio ambiente e patrimônio cultural.