Julgamento da Uberização no STF deve se estender até 2026, prevê ministro Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que o julgamento sobre as relações de trabalho em plataformas digitais, como Uber e iFood, que começou na quarta-feira (1º), deve terminar somente no final deste ano ou em 2026. Segundo o ministro, a decisão da Corte não pacificará completamente a questão, mas trará segurança jurídica para trabalhadores e empresas. As informações são da Folha de S. Paulo.

Em participação no 15º Congresso de Direito Internacional do Trabalho, em São Paulo, Dino explicou que a revolução tecnológica transforma as formas de trabalho constantemente, mas que o julgamento estabelecerá uma regulação jurídica básica. "Não vai resolver todos os problemas, uma vez que a revolução tecnológica se altera e altera, por conseguinte, as formas de trabalho todos os dias, mas vai responder sobretudo a essa regulação jurídica básica", declarou.

O ministro afirmou que seu voto só será definido após analisar todas as ponderações das partes, que já começaram a ser apresentadas. Advogados das empresas e dos trabalhadores expuseram seus argumentos na sessão de quarta-feira.

Sem antecipar seu posicionamento, Dino defendeu a garantia de direitos constitucionais mínimos, dissociando-os necessariamente do vínculo celetista. "Creio, e essa é a minha abordagem, que a questão central é dizer que novas formas de trabalho existem, são admissíveis, fazem parte da sociedade em face da intensificação tecnológica, porém isso não pode significar o sacrifício de um patamar mínimo de direitos", disse. E completou: "Esses direitos que estão na Constituição, que foram incorporados em séculos, atinentes a férias, repouso semanal remunerado, décimo terceiro, proteção social contra um acidente, no caso dos trabalhadores de duas rodas, participação na Previdência Social, e acho que esse é o desafio central."

Durante sua palestra, o ministro abordou terceirização, pejotização e o impacto da tecnologia nas relações de trabalho, em um tom descontraído que arrancou risos da plateia. Ele brincou com seu próprio porte físico ao comentar um argumento dos advogados do iFood sobre os horários de pico de entregas. "Independentemente disso, nós já usamos nestes horários. E no meu caso, como vocês podem ver, eu uso bastante o iFood", afirmou.

Dino também citou passagens bíblicas dos livros de Gênesis e Êxodo para reforçar a importância do descanso, lembrando que "Deus fez o mundo em seis dias e no sétimo descansou, e que o homem não foi feito para sábado e sim o sábado para o homem".

O ministro alertou para o avanço do crime organizado em setores formais da economia e defendeu o papel do direito para conter abusos. Sobre a uberização e a pejotização, temas pautados no STF, ele enfatizou a necessidade de a Corte enfrentar as questões com equilíbrio, evitando extremismos e o que chamou de "negacionismo jurídico". Ele criticou as visões que, de um lado, negam problemas nos novos modelos de trabalho e, de outro, enxergam apenas fraudes. Dino mencionou a existência de relação de subordinação, ainda que atenuada, e expressou surpresa ao saber que um trabalhador, ao se desconectar por um dia, perde acesso às melhores corridas.