Ministro Edson Fachin assume a presidência do STF e destaca: “Nosso compromisso é com a Constituição”

 

O ministro Edson Fachin assumiu, em solenidade realizada nesta segunda-feira (29), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O sucessor do ministro Luis Roberto Barroso será a principal liderança da Corte pelo próximo biênio. Na presença das principais autoridades dos Três Poderes, o ministro reforçou o compromisso do Tribunal com a Justiça, o Direito e a Constituição Brasileira. 

 

“Assumo não o poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites, buscaremos cultivar a virtude do discernimento, para eleger entre as tantas boas ideias que as administrações anteriores tiveram, aquelas cuja hora tenha chegado e para não impediram de frutificarem aquelas já maduras”, introduziu Fachin em seu discurso. “Presidir o tribunal guardião da Constituição do Estado de Direito Democrático, por tanto, não confere privilégios, amplia responsabilidades”. 

 

Entre os destaques da posse, Fachin aproveita para declarar as prioridades do Supremo frente aos demais Poderes: "Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum. O genuíno Estado de Direito conduz à democracia. O governo de leis e não o governo da violência: eis o imperativo democrático capaz de zurzir o autoritarismo". 

 

Em sua fala, o presidente da Suprema Corte brasileira destacou a passagem de seu antecessor Luis Eduardo Barroso. “Da presidência se despede um dos juristas mais talentosos da minha geração, ministro Luiz Roberto Barroso. Ao amigo fraterno, desejo para o bem do país, e para o bem de todos nós que conserve sempre a vitalidade intelectual, a inspiração que lhe é própria e a juventude de espírito que lhe distingue”, elogia. 

 

Fachin destaca ainda a atuação do colega e atual vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes. “Terei ao meu lado o vice-presidente Alexandre de Moraes, magistrado que engrandece esse tribunal e que aqui chegou com uma carreira consolidada como jurista e professor de Direito Constitucional. É um amigo e um juiz feito fortaleza”, destaca. 

 

No discurso, o ministro Edson faz menção as sanções contra Moraes e reitera a defesa coletiva dentre os magistrados: “Sua excelência como integrante deste tribunal merece nossa saudação e nossa solidariedade e sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro desse colegiado, a cada juiz ou juíza desse país, em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura”, conclui.