Bahia firma acordo para monitorar agressores com tornozeleira e reforçar Lei Maria da Penha

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) firmou, nesta segunda-feira (29), um Termo de Cooperação Interinstitucional em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), a Polícia Civil e a Polícia Militar.

Com vigência inicial de 36 meses, o acordo tem o objetivo de padronizar procedimentos e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, com destaque para o uso de tornozeleiras eletrônicas e das Unidades de Proteção Regional (UPRs). A iniciativa busca aumentar a eficiência no monitoramento de agressores de violência doméstica, permitindo acionamento imediato das forças de segurança em caso de descumprimento das medidas protetivas, além de capacitar profissionais para o enfrentamento da violência de gênero.

A assinatura ocorreu na sede do Ministério Público e contou com a presença do secretário da Seap, José Castro, do secretário da SSP, Marcelo Werner, do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Marques, da desembargadora do TJ-BA, Nágila Maria Sales Brito, do comandante-geral da PM, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, e do delegado-geral da Polícia Civil, André Viana.