Ministro do STJ anula trecho de delação e cria risco de efeito cascata em ações contra lavagem de dinheiro

Uma decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou parte da delação premiada de um advogado envolvido na Operação Descarte, uma das maiores investigações do país contra lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. A medida, proferida em julho durante o recesso judicial, abriu caminho para a possibilidade de estender os efeitos da anulação para uma série de outras ações decorrentes da operação.

O ministro acatou o argumento da defesa de um empresário suspeito de operar as finanças de esquemas irregulares. Os advogados alegaram que a delação premiada quebrou o sigilo profissional da advocacia. De outro lado, tanto o Ministério Público quanto os delatores sustentam que os serviços prestados pelo advogado delator não estavam relacionados à atividades advocatícias, mas consistiam em operações irregulares de lavagem de dinheiro e sonegação.

Procurado, o ministro do STJ informou, por meio de nota de sua assessoria, que "o caso deve ser levado para uma decisão da Quinta Turma em outubro".

A decisão tem impacto direto na Operação Descarte, iniciada em 2018, que investiga suspeitas de corrupção e outras irregularidades envolvendo grandes empresas, executivos de bancos, advogados, integrantes da Receita Federal, operadores de partidos políticos e ex-membros do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais).

Os desdobramentos da investigação incluem suspeitas de fraude em contratos com empresas de gestão de lixo, companhias de energia e de turismo, além de conexões que alcançam casos apurados na CPI da Covid. Nos últimos meses, empresários do setor de equipamentos médicos tornaram-se réus em ações relacionadas à operação.

As informações são da Folha de S. Paulo.