MPF instaura inquérito para investigar ocupações irregulares em área da União no litoral baiano

O Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma investigação para apurar denúncias de possíveis ocupações irregulares em áreas de propriedade da União no litoral sul da Bahia. A apuração foi formalizada com a instauração de um Inquérito Civil Público, determinada por uma Portaria, assinada pelo procurador da República Carlos Vitor de Oliveira Pires nesta quinta-feira (25).

O inquérito, que será vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pelo Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, tem como base relatórios de fiscalização emitidos pela Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA). O foco das investigações recai sobre a empresa Vivant Eco Beach Resort Ltda., mencionada no documento oficial.

Com a instauração do inquérito, o MPF determina a abertura formal do processo, com todas as providências administrativas de praxe, incluindo sua publicação no diário oficial. O objetivo da investigação é apurar a fundo a denúncia e, caso sejam confirmadas irregularidades, promover as medidas judiciais necessárias para a reparação do dano ao patrimônio público.