TJ-BA determina apuração de valores desviados por ex-servidor condenado por crimes contra a administração pública
Por Aline Gama
O Tribunal de Justiçada Bahia (TJ-BA) deu início a uma apuração detalhada para calcular o montante devido aos cofres públicos em decorrência de desvio de recursos praticado por um ex-servidor da comarca de Ribeira do Pombal. A ação busca atualizar monetariamente os valores subtraídos, que somam R$ 34.419,00, para fins de ressarcimento integral ao erário.
O caso faz referência a um processo administrativo movido contra Paulo da Silva Ferreira, então escrevente de cartório, que foi condenado de forma definitiva pela prática dos crimes de falsidade ideológica, peculato e furto. De acordo com os autos da Ação Penal, o servidor falsificou alvarás judiciais e efetuou saques dos valores em proveito próprio, aproveitando a facilidade proporcionada por seu cargo público. A sentença penal, que transitou em julgado em agosto de 2024, decretou não apenas a condenação, mas também a perda do cargo público.
O trâmite administrativo no TJ-BA seguiu após a comunicação formal da condenação pelo Juiz de Direito da Vara Cível de Ribeira do Pombal, Bel. Luiz Carlos Vilas Boas Andrade Junior. A Corregedoria das Comarcas do Interior, sob a relatoria da Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, determinou as providências necessárias para o cumprimento da pena. Como resultado, a exoneração de Paulo da Silva Ferreira foi formalizada por meio de Decreto Judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 09 de dezembro de 2024.
A presidente do TJ-BA, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, acatou parecer da Consultoria Jurídica e encaminhou o processo para a Corregedoria, que passou a adotar medidas para quantificar precisamente o prejuízo.
Segundo o documento, o objetivo é de apurar o valor total a ser restituído, a Corregedoria solicitou e obteve do Juiz da Vara Crime de Ribeira do Pombal, Dr. Paulo Henrique Santos Santana, a relação completa de todos os alvarás falsificados. Adicionalmente, oficiou o Banco do Brasil, agência local, para obter as datas exatas dos resgates fraudulentos.