TJ-BA implementará varas especializadas em meio ambiente e direitos de povos tradicionais em outubro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) implementará duas Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas no próximo dia 6 de outubro. A criação das unidades, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em 20 de agosto, representa uma iniciativa inédita no estado e posiciona o TJ-BA como pioneiro na adoção de uma política judiciária de afirmação dos direitos dos povos tradicionais.

As novas varas terão sede em Salvador, com jurisdição sobre 46 comarcas, e em Porto Seguro, responsável por 33 comarcas. A solenidade de instalação na capital contará com a presença do Ministro Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A iniciativa está alinhada à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 433/2021, que instituiu a Política Nacional do Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente. A norma inclui entre suas diretrizes o respeito à autodeterminação dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. A Bahia é o estado com a maior população quilombola e a segunda maior população indígena do país, segundo o Censo IBGE 2022.

Com a especialização, o tribunal buscará agilidade, com a concentração de processos permitindo julgamentos mais ágeis; eficiência, por meio de magistrados e servidores capacitados para decisões com maior qualidade técnica; uniformidade no tratamento de casos similares; e maior diálogo institucional com órgãos ambientais, universidades e institutos de pesquisa.

Atualmente, dos 6.243 processos relacionados à matéria em tramitação no estado, 64% estão concentrados nas comarcas de Salvador e Porto Seguro. As novas varas serão responsáveis por processar e julgar conflitos fundiários, ilícitos contra o meio ambiente e questões envolvendo direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.

A Presidente do TJ-BA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, destacou a abrangência da medida. “Estamos criando não apenas Varas Especializadas, mas também um novo paradigma de justiça ambiental e de respeito aos direitos dos povos tradicionais. Esta é uma iniciativa que honra nossa tradição e reafirma nosso compromisso com a Constituição Federal e com as gerações futuras. O Judiciário baiano está na vanguarda da proteção ambiental e dos direitos humanos no Brasil”.