MP-BA recomenda interdição imediata de áreas da DEAM de Alagoinhas por risco de colapso

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas, instaurou um Procedimento Administrativo e emitiu uma Recomendação urgente ao Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), exigindo a imediata adoção de medidas para sanar graves deficiências estruturais que colocam em risco a integridade de servidores e usuários da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) do município.

A ação do MP foi motivada por uma inspeção técnica realizada no dia 8 de setembro, acompanhada pela Promotora de Justiça Samara Moura Valença de Oliveira e por um investigador de polícia. O laudo, elaborado pelo engenheiro civil do Centro de Apoio Técnico do MP (CEAT-MP-BA), constatou uma série de problemas críticos na unidade, que foi inaugurada em maio de 2017.

De acordo com o parecer técnico, a DEAM apresenta um comprometimento severo do piso térreo, devido à ausência de compactação adequada do solo e de uma camada de impermeabilização. Essa falha resultou na deterioração das placas por umidade excessiva, criando um risco iminente de acidentes. O perigo foi comprovado quando uma placa cedeu sob o peso de um servidor na copa da delegacia, criando grave risco de queda, cortes e fraturas. Em alguns pontos, a distância entre o piso danificado e o solo chega a 50 centímetros, agravando o perigo.

Além disso, a inspeção identificou fissuras no piso cerâmico, deslocamento vertical no sanitário feminino, sistema de iluminação interno e externo comprometido, infiltrações no teto dos banheiros, manifestações de mofo em paredes de gesso, sistema de drenagem pluvial obstruído, esquadrias das celas danificadas, oxidação do reservatório de água, infestação de pombos na cobertura e vegetação descontrolada no entorno.

De acordo com o documento, a situação de segurança contra incêndio foi considerada crítica. Todos os extintores de incêndio estão com a validade vencida e a delegacia não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório conforme a Lei Estadual nº 12.929/2013, cujo descumprimento pode acarretar na interdição total ou parcial do estabelecimento.

A Promotora de Justiça Samara Oliveira recomendou a interdição imediata das áreas com risco iminente de colapso, especificamente a copa e o banheiro feminino do térreo. O MP também determinou que a SSP-BA contrate com urgência uma equipe técnica qualificada para realizar uma avaliação estrutural abrangente e execute um extenso rol de reparos. As medidas incluem desde a correção das fundações e impermeabilização do piso até o desassoreamento da drenagem, reparo hidráulico, substituição de luminárias, remoção de pombos, limpeza da vegetação, reparo das celas, substituição de todos os extintores e a imediata regularização perante o Corpo de Bombeiros para obtenção do AVCB.

A Recomendação estabelece um prazo de 10 dias para que o Departamento de Proteção à Mulher informe as medidas adotadas, apresentando um relatório diagnóstico detalhado e um cronograma executivo das obras. Após o início dos trabalhos, o MP deverá ser informado quinzenalmente sobre o andamento. O MP alertou que, se for necessário interditar toda a unidade para os reparos, os serviços devem ser transferidos temporariamente para um local adequado, garantindo a continuidade do atendimento às mulheres em situação de violência.