MP-BA emite recomendação urgente para escolas de Capim Grosso
Por Aline Gama
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotora de Justiça Naiara Ribeiro Santos da Silva, expediu nesta segunda-feira (15) uma Recomendação administrativa de caráter urgente ao Secretário Municipal de Educação de Capim Grosso e aos diretores de onze unidades de ensino do município. O documento aponta uma série de inconformidades que, de acordo com o MP, comprometem o direito fundamental à educação e determina a adoção imediata de medidas corretivas e preventivas.
As providências exigidas pelo MP estão organizadas em três fases, com prazos distintos, abrangendo Alimentação Escolar, Educação Inclusiva, Educação Infantil, Estrutura Física, Financeiro, Pedagógico, Saneamento Básico e Segurança.
Para um prazo imediato de 30 dias, foram estipuladas ações de caráter emergencial. No eixo de Segurança Física e Predial, o MP determina a eliminação de riscos imediatos, como fiação exposta, playgrounds danificados, muros deteriorados e infiltrações críticas. É obrigatória ainda a instalação de extintores válidos, sinalização de rotas de fuga, iluminação de emergência, kits de primeiros socorros, a implantação de controle de acesso e a realização de simulados de evacuação. No Saneamento Básico, a recomendação exige o abastecimento contínuo de água potável, com laudos de potabilidade, a regularização da rede de esgoto, a coleta regular de lixo e a limpeza semestral de caixas d'água.
A Acessibilidade também é alvo de medidas urgentes, incluindo a construção de rampas com inclinação adequada, a adequação de portas e banheiros para cadeirantes, a criação de rotas acessíveis e a implantação de sinalização tátil, visual e sonora.
No prazo de 90 dias, consideradas essenciais, as unidades devem regularizar a Alimentação Escolar, afixando cardápios padronizados elaborados por nutricionista, treinando manipuladores de alimentos, controlando estoques e temperaturas de geladeiras e obtendo alvarás sanitários.
Na Educação Inclusiva, é imperativo garantir a presença de intérprete de Libras e profissionais de apoio, criar Planos Individualizados de Atendimento e assegurar salas de recursos multifuncionais. A Rede Física precisa passar por reparos em telhados, pisos e esquadrias, além da elaboração de um plano de manutenção preventiva.
Para um prazo máximo de 180 dias, as medidas são de cunho programático. A Infraestrutura Educacional deve ser aprimorada com a atualização de acervos de bibliotecas, a garantia de salas de informática funcionais e a manutenção de quadras poliesportivas.
Na Dimensão Pedagógica, exige-se a elaboração de planos de aula alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a implementação de um sistema de avaliação periódica e a realização de formação continuada para professores. A Gestão Financeira e a Transparência também são alvo da recomendação, que determina a publicação trimestral de relatórios de execução de recursos, a prestação de contas aos Conselhos Escolares e a eliminação de saldos acumulados sem justificativa.
O MP-BA recomendou ainda um sistema de governança e monitoramento, incluindo a criação de um painel de transparência online, a realização de audiências públicas semestrais com a comunidade escolar e a formação de uma comissão intersetorial permanente. A Promotoria exigiu também o envio de relatórios bimestrais sobre o andamento das medidas.