Desembargador Nilson Castelo Branco destaca papel do TJ-BA na sustentabilidade e relembra avanços do Código de Defesa do Consumidor

O desembargador Nilson Castelo Branco, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), destacou a relevância da pauta da sustentabilidade no Poder Judiciário durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado em Salvador.

Por conta de um evento comemorativo dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, no próprio tribunal, ele não pôde comparecer à abertura do congresso, mas enviou mensagem ressaltando a importância do tema.

“A sustentabilidade é uma pauta que está acima de qualquer partido político. É do interesse de todo cidadão, de todo ser humano, como bem destacou o ministro Humberto Martins. O Tribunal de Justiça da Bahia, inclusive, ganhou o primeiro lugar em sustentabilidade, fruto do compromisso da desembargadora Maria de Fátima, que lidera ações inovadoras na área”, afirmou.

Segundo o magistrado, a preocupação vai desde projetos estruturais em novos fóruns, com energia solar e captação de água da chuva, até iniciativas cotidianas, como a redução no uso de copos plásticos e papel.

Ao comentar a trajetória do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Castelo Branco lembrou que a legislação representou um avanço histórico na proteção de quem tem menor poder aquisitivo frente às grandes indústrias.

“O CDC surgiu para equilibrar essa relação e garantir que os direitos dos consumidores fossem respeitados. Hoje, em qualquer estabelecimento, é obrigatório que o código esteja disponível para consulta, o que fortalece a cidadania”, disse.

Apesar de reconhecer avanços do Judiciário e do Congresso Nacional na aplicação da lei, o desembargador avaliou que o Brasil vive um momento de instabilidade política. Ainda assim, mostrou-se otimista. “Acredito que esse seja um momento passageiro de conflitos internos, mas Deus é brasileiro e haverá de resolver isso tudo”, concluiu.