TJ-BA concede prazo maior para Cartório de Formosa do Rio Preto regularizar serviços

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de decisão da Corregedoria das Comarcas do Interior, concedeu um novo prazo de 60 dias para que o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas e Protesto de Formosa do Rio Preto cumpra as recomendações pendentes de uma inspeção. A decisão, proferida pelo Juiz Assessor Especial Moacir Reis Fernandes Filho, considerou as justificativas apresentadas pela delegatária da serventia, que alega dificuldades financeiras e logísticas para adquirir e instalar os equipamentos necessários.

O processo correicional tinha como objetivo acompanhar o cumprimento de determinações previstas em ata de inspeção.

De acordo com o documento, a responsável pela serventia explicou que a unidade não possui rendimentos compatíveis para arcar com os custos, que foram orçados em mais de R$ 25 mil. O valor inclui a compra de equipamentos, cabos e mão de obra especializada. A serventia destacou ainda a dependência de uma renda mínima por cinco meses neste ano de 2025, o que impactou seu fluxo de caixa.

Ainda na manifestação, a servertia alegou que o cartório enfrenta obstáculos logísticos, pois o município de Formosa do Rio Preto não dispõe de profissionais ou comércio local para a aquisição e instalação dos equipamentos de informática e cabeamento necessários. Por isso, há a dependência da contratação de técnicos que se deslocam da cidade de Barreiras, a mais de 300 km de distância, e da compra de materiais pela internet. Diante desse cenário, a delegatária havia solicitado uma prorrogação de 180 dias para o cumprimento das obrigações.

Ao analisar o pleito, o magistrado entendeu ser pertinente acolher o pedido, embora tenha estabelecido um prazo de sobrestamento menor, de 60 dias. Findo esse período, o cartório será novamente notificado para prestar informações atualizadas sobre o andamento das providências, no prazo de 10 dias. A Corregedoria determinou que a comunicação seja feita prioritariamente por meio do sistema PjeCor ou, alternativamente, por e-mail específico, visando agilizar o processo e assegurar o devido registro.