MPF instaura inquérito civil para apurar falta de energia elétrica em Chorrochó

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no 3º Ofício, instaurou um inquérito civil para apurar a falta de acesso à energia elétrica na Comunidade de Cinco Bois, localizada no município de Chorrochó, no estado da Bahia. Em decisão assinada pelo Procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o MPF converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público para investigar supostas violações ao programa federal "Luz para Todos".

A Portaria, publicada nesta segunda-feira (8), e teve início a partir de um Procedimento Preparatório instaurado para apurar indícios de desrespeito ao Decreto nº 4.873, que instituiu o programa Luz para Todos, posteriormente prorrogado e regulamentado pelo Decreto nº 9.357, de 27 de abril de 2018. Este último decreto estabeleceu a prorrogação do programa até o ano de 2022 com o objetivo de universalizar o acesso à energia elétrica no país. No entanto, de acordo com as apurações iniciais do MPF, o prazo terminou sem que a Comunidade de Cinco Bois tivesse sido beneficiada, permanecendo sem o serviço essencial.

Após as constatações inciais, de acordo com o documento, o MPF enxergou a necessidade de realizar diligências mais aprofundadas para esclarecer completamente os fatos, convertendo o procedimento em um inquérito civil. Este instrumento de investigação é mais formal e permite a realização de um conjunto mais amplo de ações para apurar responsabilidades e possíveis falhas na execução da política pública federal.