MPF convoca sociedade para debate sobre educação em Bom Jesus da Serra na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República na Bahia, tornou público nesta quarta-feira, (27), o Edital de Chamamento para uma Escuta Pública que visa discutir a situação da educação básica no município de Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano.

O evento, que é parte integrante do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), está marcado para o dia 24 de setembro de 2025, das 13h às 18h, no Colégio Estadual de Tempo Integral de Bom Jesus da Serra, localizado na Rua da Saudade, S/N, no Bairro São Jorge.

A iniciativa tem como objetivo central ampliar o debate sobre a educação básica nas escolas públicas do município, colhendo informações e dados diretamente da comunidade para viabilizar soluções para as demandas locais. A escuta pública instruirá um processo administrativo, instaurado especificamente para acompanhar a execução do projeto MPEduc na região.

O MPEduc é um projeto conjunto do MPF e dos Ministérios Públicos Estaduais, criado com a meta primordial de estabelecer o direito à educação básica de qualidade como uma prioridade. Entre seus objetivos estão identificar os motivos dos baixos índices do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), acompanhar a execução de políticas públicas e a correta aplicação de recursos, e verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais na área educacional. Bom Jesus da Serra foi um dos municípios baianos selecionados para participar desta edição do projeto.

De acordo com o edital, assinado digitalmente pelo Procurador da República Roberto D. Oliveira Vieira, a escuta pública será aberta a todos os cidadãos. Os participantes terão o direito de se manifestar oralmente ou por escrito. Para falar, os interessados devem realizar uma inscrição, preferencialmente antes do início do evento, mas será permitido se inscrever também durante a realização das atividades.

As manifestações orais seguirão a ordem de inscrição e terão seu tempo limitado, a ser definido com base no número de participantes. Haverá um formulário próprio disponível no local para o registro, que deve conter nome, documento de identidade e dados de contato. Todo o evento será gravado para registro.

Além da participação popular, o MPF expediu convites formais para diversas autoridades e instituições, incluindo o Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça Federal, a Justiça Estadual, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a Secretaria Estadual de Educação e o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus da Serra.