MPF instaura inquérito contra CREF-BA por suposto excesso de cargos comissionados

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradora da República Caroline Rocha Queiroz Villas Boas, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar denúncias de irregularidades no quadro de pessoal do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF-BA). A investigação foi publicada nesta segunda-feira (25).

A ação teve origem napós relatos de que o Conselho estaria mantendo um número excessivo de servidores nomeados para cargos em comissão. De acordo com o MPF, essa suposta prática extrapolaria o percentual máximo permitido para esse tipo de contratação, infringindo o princípio constitucional da proporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos.

A portaria ressalta que a contratação desmedida de comissionados, em detrimento da realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, fere os princípios da administração pública, em especial os da moralidade, impessoalidade e eficiência. A investigação terá um prazo inicial de um ano para a coleta de provas, oitiva de testemunhas e a requisição de informações junto ao CREF-BA.