MPF instaura inquérito civil para investigar irregularidades em empreendimento em Ilhéus

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu converter um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na construção do empreendimento Kahakai Beach House, localizado na Estrada Una-Ilhéus (BA-001), em Águas de Olivença, no município de Ilhéus, na Bahia. A medida foi formalizada por meio de uma portaria e publicada nesta segunda-feira (18).

O inquérito, assinado pelo procurador da República Bruno Olivo de Sales, visa investigar a legalidade das autorizações ambientais e patrimoniais concedidas para a implantação do projeto, de propriedade da VCA Construtora. Segundo o MPF, há indícios de que o empreendimento tenha sido instalado em área da União sem a devida autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), além de possíveis irregularidades no licenciamento ambiental.

O caso chegou ao conhecimento do MPF após ampla divulgação e análises técnicas. Um laudo pericial apontou inconsistências nos estudos que embasaram as análises do órgão ambiental responsável, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA). O MPF já havia emitido uma recomendação questionando a validade jurídica do parecer do INEMA, mas não obteve resposta satisfatória.

Diante disso, o MPF decidiu aprofundar as investigações, convertendo o procedimento em inquérito civil para formalizar a coleta de provas e determinar novas diligências. Entre as medidas determinadas estão a comunicação ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) sobre a redução da área remanescente de vegetação e a expedição de uma nova recomendação ao INEMA, incluindo os apontamentos técnicos do laudo pericial.