Cartório na Bahia Investigado por 35 Certidões Suspeitas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria, está investigando o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Jandaíra, em Rio Real, na Bahia, pois, segundo um pedido de providências, os registros físicos e digitais não correspondem aos livros físicos do cartório. A oficial interina do cartório alertou o Judiciário sobre 35 registros suspeitos de falsificação no Sistema de Controle de Certidões (SCC).

O problema veio à tona em 2021, quando a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (DELEPREV) solicitou a 2ª via da certidão de nascimento de um particular, supostamente registrado no Livro A-10, Folha 59, Termo 1305. Ao verificar, a oficial constatou que os dados não batiam: o termo pertencia a outra pessoa. Em investigação, foi levantada a suspeita de uma possível fraude no SCC, onde o registro da pessoa aparecia como válido, com certidão emitida em 2016 pelo então oficial da época.

O caso motivou um pedido de providências da DELEPREV e um Processo Disciplinar Administrativo (PDA nº 0000575-64.2024.2.00.0851). A oficial interina, ao analisar o acervo, identificou mais 34 registros irregulares — todos com certidões emitidas pelo SCC, mas sem correspondência nos livros físicos.

Diante disso, o Juiz Corregedor Permanente de Rio Real, Euler José Ribeiro Neto, determinou medidas urgentes:

• Suspensão cautelar das certidões suspeitas;
• Juntada de processos conexos para análise unificada;
• Investigação sobre possíveis emissões fraudulentas após 2018;
• Manifestação do Ministério Público sobre o cancelamento definitivo dos registros falsos.

A Corregedoria do TJ-BA acompanha o caso e deu 30 dias para novas informações. O cartório, sob interinidade desde 2018, alega não ter acesso para corrigir os registros online, pedindo intervenção do TJ-BA.