Moraes nega recurso, mantém prisão de Braga Netto e nega comparação com Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou, nesta quarta-feira (6), a soltura do ex-ministro e general Walter Braga Netto, réu por supostamente participar da tentativa de golpe de Estado em 2022. Após mais de sete meses de prisão, a defesa do ex-ministro solicitou o fim da prisão preventiva. 

Os advogados alegaram que as medidas cautelares impostas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro indicariam um tratamento diferente para os réus. "Pelo princípio da isonomia, que garante ao Gen. Braga Netto, ao menos, tratamento igualitário em relação aos corréus desta ação penal, é medida de rigor a revogação de sua custódia cautelar com a aplicação de medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal", disse a defesa.

Moraes afirmou que há indícios de participação de Braga Netto na trama golpista e, por isso, não há mudança na situação jurídica do general que permita uma flexibilização de sua prisão preventiva.

Moraes afirmou que o pedido da defesa de Braga Netto por isonomia não é suficiente para conceder liberdade provisória para o general. "Novamente, no caso específico, ressalto que estão presentes os requisitos do art. 312 em relação a Walter Souza Braga Netto, o que justifica a manutenção da custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do de perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados", diz o ministro.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi contra a soltura do general. O procurador Paulo Gonet afirmou ao Supremo que o motivo das cautelares de Bolsonaro e de Braga Netto eram diferentes. No caso de Braga Netto, a PGR argumenta que o fato de o general Mário Fernandes ter confirmado a idealização do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de autoridades, reforça a necessidade da "manutenção da tutela cautelar em desfavor de indivíduos denunciados como protagonistas do projeto golpista".

O Procurador-geral deixou claro que a situação de Bolsonaro é diferente, já que além dp processo sobre a trama golpista, Bolsonaro teria sugerido atentar contra a soberania nacional. Havia ainda, na visão de Gonet, risco de fuga.

"Não se nota, portanto, ofensa ao princípio da isonomia, dada a inexistência de desfavorecimento específico do requerente, cuja prisão preventiva se baseou em fundamentação própria", disse a PGR.