TJ-BA e Secretaria de Justiça firmam acordo de parceria para pessoas vulneráveis; termo ainda será formalizado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) estão em vias de formalizar um Termo de Cooperação Técnica para ampliar o atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade no estado. O acordo, que já recebeu aval jurídico, marcará o início de uma ação conjunta para garantir acesso à justiça e proteção social a populações prioritárias.

O acordo tem como objetivo estabelecer uma parceria entre as instituições para viabilizar ações conjuntas em favor de populações em situação de vulnerabilidade, assegurando o acesso à justiça e a garantia de direitos.

A minuta do termo foi analisada pela Assessoria Jurídica da CGJ, que emitiu um parecer atestando sua viabilidade. Posteriormente, o Corregedor Geral da Justiça deferiu a aprovação, porém com apenas ajustes pontuais e exigindo que a versão final assinada fosse anexada ao processo.