MPF instaura procedimento para apurar ocupação irregular no Reserva Alto Verde, em Salvador

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Fábio Conrado Loula, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas cabíveis em relação a uma ocupação irregular do empreendimento Reserva Alto Verde, localizado no bairro do Trobogy, em Salvador.

A medida, formalizada por uma portaria, foi publicada nesta segunda-feira (28), visa apurar as providências tomadas pelas autoridades competentes para resolver o conflito envolvendo integrantes do "Movimento dos Sem Teto", que ocupam os apartamentos do condomínio.

Segundo o MPF, o procedimento ocorre após a ausência de resposta por parte do Município de Salvador a ofícios encaminhados pelo MPF solicitando o cadastramento das famílias que ocupam os imóveis na Rua do Mucambo, 787, no Trobogy. Os documentos, pediam ainda que a prefeitura indicasse um local para a realocação das famílias e as encaminhasse a órgãos de assistência social e programas habitacionais.

Segundo o documento, diante da falta de posicionamento da administração municipal, o procurador determinou que seja feito contato telefônico com o gabinete do prefeito de Salvador para cobrar esclarecimentos sobre o descumprimento das solicitações do MPF. O resultado da diligência deverá ser registrado nos autos do processo, que seguirá para análise e deliberação final.