TRT -BA aprova planejamento estratégico para aquisição de armamentos controlados pelo Exército

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) publicou nesta sexta-feira (25) uma portaria que aprova o Planejamento Estratégico de Aquisição de Produtos Controlados pelo Exército para composição do acervo de armamentos da instituição. A medida, assinada pelo desembargador presidente Jéferson Muricy, tem como objetivo reforçar a segurança institucional do tribunal, garantindo meios eficazes de defesa para magistrados, servidores e usuários.

De acordo com o documento, o planejamento abrange o período de 2025 a 2028 e prevê a aquisição de produtos controlados pelo Exército Brasileiro, cuja lista detalhada consta em anexos reservados para preservar o sigilo das informações. Esses armamentos serão registrados no Sistema Nacional de Armas (Simarn) ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), conforme a natureza do equipamento. O TRT-BA também estabeleceu um quadro de dotação específico para esses produtos, restritos ao uso institucional.

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A portaria ainda ressalta que o tribunal conta atualmente com 132 servidores lotados como Agentes da Polícia Judicial, responsáveis pelas atividades de segurança.