TJ-BA aprova por unanimidade transferência de competência judicial de Madre de Deus
Por Aline Gama
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou por unanimidade a transferência da competência para processar e julgar ações originárias do município de Madre de Deus da comarca de Salvador para a de São Francisco do Conde. A medida, reivindicada pela população e por entidades da sociedade civil.
O desembargador relator Paulo Jorge, ao apresentar seu voto, destacou o caráter urgente da matéria: "Estamos diante de um clamor social legítimo". O parecer foi acompanhado por todos os demais membros da corte.
A presidente do tribunal, ao colocar a matéria em votação, ressaltou que estudos técnicos demonstraram que São Francisco do Conde, por sua estrutura judiciária menos congestionada e por sua proximidade geográfica, apenas 30 km de distância contra 60 km até Salvador, é a comarca mais adequada para receber essa competência.
A decisão levou em consideração ainda pareceres favoráveis de diversos órgãos do sistema de Justiça, incluindo a Corregedoria Geral, e contou com o apoio da Comissão de Reforma.
Com a aprovação em plenário, a transferência de competência entra agora em fase de implementação, devendo a Corregedoria Geral articular os ajustes necessários no âmbito das comarcas envolvidas.