MPF abre inquérito para apurar omissão do poder público na conservação de imóvel histórico em Salvador
Por Aline Gama
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir um inquérito civil para investigar a possível omissão do poder público na preservação de um imóvel localizado no Centro Histórico de Salvador, que corre risco iminente de desabamento. O caso envolve um prédio situado na Rua Direita de Santo Antônio, nº 109, no bairro Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador, área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e protegida por lei municipal.
A medida foi formalizada por meio de uma portaria assinada pelo procurador da República Pedro Nicolau Moura Sacco, após a análise de relatórios técnicos que alertam para o estado crítico do imóvel. Laudos da Defesa Civil de Salvador (Codesal) classificam o risco de desabamento como "muito alto", enquanto o Iphan já emitiu pareceres autorizando intervenções urgentes para evitar a perda do patrimônio.
O imóvel em questão está inserido em uma Área de Proteção Rigorosa, conforme a Lei Municipal nº 3.289/1983, e integra o Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico de Salvador, reconhecido como patrimônio cultural brasileiro.
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O MPF argumenta que, diante da falta de ações concretas para garantir a conservação do prédio, há indícios de omissão por parte das autoridades responsáveis. A abertura do inquérito civil tem como objetivo apurar se houve negligência e, dependendo do resultado, o órgão poderá propor uma ação civil pública para obrigar o poder público a adotar as medidas necessárias.
Em nota, enviada ao Bahia Notícias, o Iphan afirmou que ainda não foi notificado do inquérito.
Veja nota na íntegra:
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa que não foi notificado sobre o Inquérito Civil citado na demanda sobre o imóvel situado na Rua Direita de Santo Antônio, em Salvador (BA).