TJ-BA recomenda criação 3ª Vara das Garantias de Salvador devido a sobrecarga de processos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria Geral da Justiça, recomendou providências urgentes para resolver o colapso operacional da 3ª Vara das Garantias de Salvador, unidade judicial responsável por analisar pedidos de liberdade, medidas cautelares e outros procedimentos urgentes.

A recomendação, assinada pelo desembargador corregedor Roberto Maynard Frank, foi baseada em relatório da juíza auxiliar Maria Helena Lordêlo de Salles Ribeiro, que constatou um cenário de sobrecarga, com 11.200 processos acumulados, 300 presos cautelares aguardando julgamento e mais de mil pedidos de medidas urgentes sem análise.

A principal medida recomendada pela Corregedoria é a criação imediata de uma nova Vara das Garantias na Comarca de Salvador. Segundo o documento, o objetivo é dividir a demanda e desafogar o acervo da 3ª Vara. Além disso, o órgão determinou a contratação emergencial de pelo menos 10 servidores para reforçar o quadro do cartório, que possui sete mil processos paralisados no fluxo interno.

Outra recomendação crucial foi o envio de ofício à COATE (Coordenação de Apoio Tecnológico) para que forneça celulares seguros aos diretores de secretaria, já que a unidade lida constantemente com informações sigilosas e operações sensíveis, como interceptações telefônicas e quebras de sigilo. A falta de aparelhos adequados coloca em risco a confidencialidade dos processos, exigindo solução imediata.

A Corregedoria também criticou duramente a distribuição ficta de processos, prática que tem prejudicado a localização de autos, atrasado prazos e reduzido a produtividade da vara. Para corrigir o problema, determinou que o magistrado titular adeque os procedimentos internos no prazo de 30 dias, sob risco de responsabilização.

A Presidência do TJ-BA terá que se manifestar sobre as recomendações.