MPF instaura inquérito civil para investigar possíveis irregularidades de repasses previdenciários em Irecê

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil, para investigar eventuais desvios ou inadimplência nas obrigações previdenciárias no município de Irecê, no centro-norte da Bahia. A Portaria foi nesta quinta-feira (26), assinada pelo Procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira.

De acordo com o documento, o inquérito tem como objetivo apurar possíveis irregularidades nos repasses de contribuições previdenciárias devidas pelo município. A decisão foi tomada após a análise de um procedimento preparatório que reuniu indícios suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal.

Segundo o órgão, uma das funções institucionais do Ministério Público é a de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social. Além disso, afirmou que é dever do MP apurar qualquer ilícito previsto na Lei da Improbidade Administrativa de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação.