Corregedoria determina investigação de processo em que homem ficou preso mais de 1.400 dias

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a instauração de uma sindicância investigativa para apurar a demora excessiva em um julgamento de uma ação penal na Comarca de Pindobaçu. O caso foi aberto após decisão do Desembargador Nilson Castelo Branco, da Segunda Câmara Criminal – 2ª Turma, que reconheceu o excesso de prazo na prestação jurisdicional e concedeu um habeas corpus em favor do paciente, revogando sua monitoração eletrônica, mas mantendo outras medidas cautelares.

De acordo com o documento, o réu permaneceu indevidamente custodiado por mais de 1.400 dias, mesmo após a concessão de liberdade provisória. Além disso, houve omissão na reavaliação das medidas alternativas impostas, violando princípios constitucionais como a duração razoável do processo e a legalidade das restrições à liberdade individual.

A Juíza Assessora Especial da Coordenadoria de Correição Institucional (CCI), Angela Bacellar Batista, destacou a ausência de impulso processual por um longo período, mesmo após a realização da audiência de instrução em dezembro de 2022. Também foi apontada a demora na adoção de providências básicas para efetivar a decisão de soltura, incluindo falhas na comunicação com o sistema penitenciário e na atualização das medidas cautelares.

A Corregedora Pilar Célia Tobio de Claro acolheu o pronunciamento da magistrada e determinou a abertura de sindicância para apurar possíveis responsabilidades funcionais, além de identificar outros casos semelhantes que exijam correção imediata. O relatório conclusivo deverá ser apresentado em 90 dias.