Marco Civil da Internet: Flávio Dino vota pela responsabilização das redes por conteúdos dos usuários
Por Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou, nesta quarta-feira (11), por responsabilizar as redes sociais pela não remoção de conteúdos publicados por usuários dentro delas após decisão judicial.
Flávio Dino seguiu o ministro Roberto Barroso para abolir parcialmente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que está sendo julgado. O voto do magistrado manteria a necessidade de notificação judicial para remover conteúdos apenas quando houvesse crimes contra a honra, isto é, calúnia, injúria e difamação.
“Não consigo conceber liberdade que não esteja nos termos da Constituição, onde a responsabilidade não é apenas um limite externo, mas um limite intrínseco. Liberdade sem responsabilidade é tirania”, afirmou Dino em seu voto.