Ato golpista: Alexandre de Moraes rejeita recurso de "Débora do Batom" contra condenação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta sexta-feira (6), contra o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos contra sua condenação pelo ato do 8 de janeiro. O julgamento ocorre na Primeira Turma.

A sua defesa conta que a confissão feita por Debora não foi levada em conta para a definição da dosimetria, fixada em 14 anos. 

Ela foi a mulher acusada de pichar "perdeu, mané", com batom na estátua "A Justiça" que fica em frente do Supremo Tribunal Federal. 

"O Supremo Tribunal Federal ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes pelos quais a ré, ora embargante, foi condenada", afirma o ministro em seu voto.

A mulher foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos seguintes crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado e dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, decorrente dos atos de vandalismo.