MPF move ação para garantir direitos de comunidade tradicional afetada por pesquisas de mineradora na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Vale do Paramirim Participações S.A., a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) por violarem os direitos da comunidade tradicional Taquaril dos Fialhos, em Licínio de Almeida (BA). A empresa realizou pesquisas minerais no território sem consulta prévia, livre e informada, conforme exige a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.

O MPF pede liminar para suspender imediatamente as atividades de pesquisa até que a consulta à comunidade seja feita, além de bloquear novas autorizações para o projeto. Também requer condenação dos réus ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos em benefício da comunidade.

A ANM e o Inema argumentaram que a consulta não era necessária por se tratar apenas da fase de pesquisa, mas o MPF rebate que a obrigação vale sempre que houver risco de impacto a comunidades tradicionais, independentemente da etapa do empreendimento.

A comunidade Taquaril dos Fialhos, formada por 32 famílias, existe desde 1917 e vive da agricultura familiar e criação de gado, mantendo práticas culturais e religiosas próprias. Um laudo antropológico atestou sua identidade tradicional, enquadrando-a na proteção da Convenção 169 da OIT e do Decreto 6.040/2007.

Apesar da resistência dos moradores, a empresa avançou com as pesquisas, incluindo coleta de amostras e supressão de vegetação, sem diálogo com a comunidade. O MPF reforça que a consulta prévia é um direito fundamental e deve ser respeitada em qualquer fase de projetos que afetem territórios tradicionais.