ESA-BA realiza curso gratuito sobre novas regras de contagem de prazo nesta terça

A OAB da Bahia conquistou, junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a suspensão dos prazos processuais no sistema PJe até o dia 23 de maio. A medida visa garantir à advocacia tempo hábil para se adaptar às novas regras de contagem de prazos, que passam a considerar exclusivamente o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e o Domicílio Judicial Eletrônico como marcos oficiais de publicação.

Atenta à urgência do tema, a Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA) realiza nesta terça-feira (20), às 18h, o curso “Descomplicando a Nova Contagem de Prazo e o PDPJ”, ministrado pela professora Tamiride Monteiro. O evento será gratuito, totalmente online e com transmissão ao vivo via Zoom.

Com mais de 2 mil inscritos, a iniciativa reforça o compromisso da ESA-BA em oferecer qualificação técnica e formação contínua à advocacia baiana, especialmente em momentos de transição e mudanças operacionais no sistema de Justiça. O conteúdo vai abordar os principais impactos das novas regras, o funcionamento do DJEN, as implicações práticas do Domicílio Judicial Eletrônico, além das precauções necessárias para assegurar o recebimento correto de intimações e publicações.

As inscrições seguem abertas pelo site www.esaobba.org.br. A ESA-BA reafirma sua missão de promover uma advocacia preparada, atualizada e fortalecida, contribuindo com capacitações relevantes e acessíveis para toda a classe.