CNJ cobra agilidade da 5ª Vara de Fazenda Pública da Bahia; inspeção revelou atrasos e falhas na gestão processual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adote medidas urgentes para resolver os graves problemas de morosidade e gestão identificados na 5ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, localizada no Fórum Ruy Barbosa.

Segunda o documento, a decisão foi tomada após uma inspeção realizada em abril de 2024, que constatou processos paralisados há mais de 100 dias, restrições indevidas no atendimento a advogados e falhas no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça.

Em publicação feita na quarta-feira (14), o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de justiça, avaliou as informações prestadas pelo TJ-BA e concluiu que parte das determinações não foram cumpridas. De acordo com o relatório do CNJ, apesar de uma redução inicial no número de processos estagnados, os dados mais recentes mostram que o problema persiste. Em março deste ano, a unidade registrava 12.139 processos sem movimentação há mais de 100 dias, sendo 6.307 no gabinete do juiz e 5.832 na secretaria.

A Corregedoria Geral da Justiça do TJ-BA informou que houve esforços para melhorar a situação, incluindo um plano de ação com a Secretaria Virtual do tribunal e a redistribuição de processos após a criação de novas varas de Fazenda Pública em Salvador. No entanto, o CNJ considerou insuficientes as medidas adotadas até agora, especialmente em relação à Meta 2 do CNJ, que trata da produtividade geral do juízo. Enquanto a Meta 1 (prioritários) teve desempenho satisfatório (129,47%), a Meta 2 registrou apenas 29,39% de cumprimento em 2025, o que preocupa a Corregedoria.

O ministro Mauro Campbell Marques determinou que o TJBA apresente novos resultados em 90 dias, sob pena de novas medidas corretivas. Além disso, a Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia terá cinco dias, após o prazo, para enviar comprovações das ações realizadas.