TJ-BA autoriza pagamento extraordinário a conciliadores durante Semana Estadual da Conciliação 2025
Por Aline Gama
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, autorizou, nesta quarta-feira (14) a contratação e remuneração adicional de conciliadores para atuar durante as Semanas Estaduais da Conciliação de 2025, que ocorrerá nos períodos de 26 a 30 de maio e de 15 a 19 de setembro. A medida foi estabelecida por um Decreto Judiciário que, segundo o documento, visa reforçar a política de solução pacífica de conflitos no Judiciário baiano.
De acordo com o decreto, a iniciativa busca ampliar a eficiência dos Juizados Especiais, garantindo maior número de audiências conciliatórias durante o período programado. Com a autorização, a Coordenação dos Juizados poderá convocar e remunerar de forma extraordinária os conciliadores, profissionais essenciais para facilitar acordos entre as partes envolvidas em disputas judiciais.
A realização da audiência conciliatória ocorrerá mediante requerimento nos autos, devendo ser apreciado pelo juiz competente. No procedimento pré-processual, será realizada por solicitação ao CEJUSC. No entanto, durante as Semanas Estaduais de Conciliação, as partes poderão, excepcionalmente, realizar audiências de conciliação nos CEJUSCs pré-processuais mesmo para casos já ajuizados, desde que haja concordância mútua, sem necessidade de requerimento nos autos.?