Superlotação, falta de médicos e divisão entre facções em conjunto penal de Salvador preocupam Justiça

Uma inspeção realizada no Conjunto Penal Masculino de Salvador em novembro de 2024 revelou problemas graves, como superlotação, falta de médicos especialistas e divisão entre facções, segundo despacho da Corregedoria de Presídios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O documento, publicado nesta terça-feira (6), aponta que a unidade abriga 589 presos em regime fechado e destaca a necessidade de melhorias na assistência à saúde e na segurança.

Durante a inspeção, o Juízo da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador constatou que os presos reclamam da falta de acesso a médicos especialistas, como urologistas e oftalmologistas. A situação foi encaminhada à Superintendência de Gestão Prisional (SEAP/BA), que respondeu afirmando que o atendimento é feito por agendamento, conforme a necessidade clínica, mas não há profissionais fixos na unidade.

A SEAP justificou que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde no Sistema Prisional (PNAISP) não exige a presença contínua desses especialistas, mas garante equipes básicas de saúde, incluindo médicos clínicos, enfermeiros, dentistas e assistentes sociais.

Outro problema apontado no relatório é a divisão entre facções criminosas dentro do presídio, o que tem levado internos a pedirem transferência por medo de retaliações. 

A juíza Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Presídios do TJ-BA, determinou que a 2ª Vara de Execuções Penais analise as respostas da SEAP e se manifeste em 15 dias. Além disso, pediu a revisão do Provimento CGJ nº 01/2023, que trata das normas do sistema prisional baiano.