Moraes envia pedido de manifestação à PGR sobre prisão domiciliar de Collor
Por Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou, nesta quarta-feira (30), o pedido de posicionamento para a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor. O prazo de resposta é de 5 dias.
“Abra-se vista à Procuradoria Geral da República para manifestação quanto ao pedido de prisão domiciliar humanitária, no prazo de 5 (cinco) dias”, escreveu o magistrado.
O pedido acontece devido a uma ação feita pela defesa do ex-presidente, devido a ele ser uma pessoa com comorbidades graves, como Parkinson, transtorno afetivo bipolar e apneia do sono, além de ter 75 anos. No momento, ele se mantém na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL).
A prisão foi mantida pela suprema corte, após votação que terminou 6 votos a 4, a qual foi recusado um recurso de defesa para revisão de dosimetria.