TJ-BA registra aumento de denúncias após política de combate ao assédio e à discriminação

Após a implementação de uma política voltada à prevenção e ao enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o número de denúncias recebidas teve um crescimento expressivo. Segundo dados divulgados pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, na Sessão do Pleno, desta quarta-feira (16), o número de queixas passou de apenas 9 em 2023 para 339 registros em 2024. Até abril de 2025, 18 novas queixas já foram registradas.

A política foi instituída por meio de uma resolução que transforma comissões temporárias em comissões permanentes, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, com o objetivo de criar um ambiente de trabalho mais saudável, seguro e respeitoso. O texto normativo, que conta com 62 artigos, estabelece diretrizes claras para o acolhimento de denúncias e promoção de ações educativas.

Apesar do aumento expressivo nas notificações, Joanice ressalta que nem todas as denúncias caracterizam condutas assediadoras. “São pessoas que se sentem discriminadas ou sofridas dentro de suas unidades. Nosso papel é acolher e escutar essas pessoas, como orienta o CNJ”, explicou.

Em 2024, foram realizados 87 atendimentos presenciais, além de outros feitos de forma remota, inclusive para servidores do interior do estado. Esses atendimentos são conduzidos por uma equipe interdisciplinar composta por psicólogos e assistentes sociais do Núcleo de Justiça Social Ativa.

Para a desembargadora, parte do problema está enraizado em comportamentos culturais que normalizam o assédio. “Muitas vezes, a nossa cultura faz com que tenhamos condutas assediadoras sem saber que aquilo se constitui como assédio. Por exemplo, o chefe que suprime direitos, como licença médica ou maternidade, e exige trabalho mesmo assim. Isso é assédio”, afirmou.

Ela reforça que é necessário repensar as relações de trabalho dentro do Judiciário: “As pessoas que estão ao nosso lado não são nossos subordinados ou servos, são colegas que exercem uma função pública de poder, que deve ser concretizada de forma respeitosa.”

De acordo com a desembargadora, a expectativa é que, com o fortalecimento das comissões permanentes e o avanço das ações educativas, o TJ-BA avance na construção de um ambiente institucional mais justo e humano.