TJ-BA institui "Mês de Saneamento Processual" para corrigir falhas em processos migrados

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou a criação do "Mês de Saneamento Processual", que ocorrerá entre 28 de abril e 28 de maio de 2025 para corrigir erros e omissões em processos judiciais migrados entre sistemas ou digitalizados.

De acordo com o decreto, a ação tem como foco principal ajustar registros de sentenças, despachos e decisões que foram lançados de forma equivocada ou que estão faltando nos autos eletrônicos. O decreto foi assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende nesta segunda-feira (14). 

A medida está alinhada com a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza a conclusão de processos mais antigos, e busca garantir a integridade dos dados no DATAJUD – sistema nacional que centraliza informações processuais, conforme decreto do TJ-BA.

Segundo o documento, durante o período estabelecido, os juízes deverão identificar processos com erros, corrigir as informações por meio de um formulário eletrônico, disponível no Portal da Estratégia e garantir que os registros estejam precisos, especialmente em casos onde o processo já foi julgado, mas a conclusão não foi devidamente lançada.

Além disso, após o período de correções, o TJ-BA fará uma auditoria interna para verificar se as alterações seguem as normas do CNJ e as Tabelas Processuais Unificadas (TPU). Em seguida, os dados atualizados serão enviados ao Conselho Nacional de Justiça para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento das metas de produtividade.