TJ-BA e Governo do Estado avançam para implementar o plano nacional Pena Justa na Bahia
Por Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e representantes do Governo do Estado se reuniram na segunda-feira (7) para instituir o Comitê de Políticas Penais da Bahia, com o objetivo de fortalecer as políticas penais no estado. A iniciativa marca o início da implementação do plano nacional Pena Justa na Bahia, criado pelo CNJ e pela União para enfrentar a crise no sistema prisional brasileiro, reconhecida como inconstitucional pelo STF.
Participaram da reunião o desembargador Geder Gomes, juízes do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF/TJBA), e secretários estaduais, resultando na elaboração de um Ato Normativo Conjunto, que será publicado após assinaturas da presidente do TJ-BA e do governador Jerônimo Rodrigues.
O Pena Justa estabelece metas até 2027 para melhorar condições como superlotação, saúde, higiene e gestão processual nas prisões. Cada estado deve elaborar seu plano, enquanto o CNJ monitora e reporta ao STF.
O Comitê, formado por representantes de órgãos públicos, sociedade civil e movimentos sociais, atuará em sintonia com o programa Bahia pela Paz, que busca reduzir a criminalidade através de ações integradas. Segundo o desembargador Geder Gomes, os trabalhos começam assim que o ato for assinado.
De acordo com o plano, os principais pontos são a criação do Comitê de Políticas Penais na Bahia, implementação do plano Pena Justa para melhorar o sistema prisional e ações alinhadas ao programa Bahia pela Paz.