Mobilização dos servidores do TJ-BA prejudica atendimento dos Juizados Especiais, afirma OAB
Por Redação
A Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, constatou que as mobilizações dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) apresentaram prejuízos significativos nos serviços prestados à população e à advocacia Juizados Especiais. A constatação está num relatório, divulgado na terça-feira (8).
Segundo a OAB Bahia, a partir desse relatório, a seccional tomará providências para garantir que o movimento não prejudique a prestação jurisdicional.
"A OAB-BA respeita o direito de greve, dentro dos limites legais, compreende e defende a aprovação do PCCV, mas ressalta que é importante que a mobilização não seja exercida de forma a prejudicar o funcionamento da prestação jurisdicional, que é um serviço essencial ao cidadão", destacou o presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo.
Além disso, de acordo com o relatório, a mobilização dos servidores do TJ-BA impactou diretamente o acesso à justiça, especialmente nas Varas com maior volume de demandas. "Durante a visita, observou-se o funcionamento parcial nas Varas Cíveis, de Trânsito e da Fazenda Pública. A grande maioria operava com atendimento reduzido, tanto virtual quanto presencial. O balcão virtual também apresentava limitações, com ausência de servidores durante parte significativa do expediente", traz o documento.
O documento também traz dados que mostram que alguns serviços foram afetados nas Varas do Sistema de Juizados Especiais (VSJE) do Consumidor e nas VSJE de Causas Comuns.
ENTENDA O CASO
Os servidores públicos do Poder Judiciário baiano anunciaram uma mobilização para garantir a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) convocou uma Assembleia Geral Extraordinária, no dia 15 de março, para deliberar sobre os próximos passos da mobilização.
De acordo com os servidores, por conta da defasagem salarial, do impacto da inflação e do não cumprimento da data-base pelo Governo do Estado, decidiram intensificar a luta.