TJ-BA institui medida para incentivar a resolução pacífica de conflitos; entenda
Por Aline Gama
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) anunciou, nesta sexta-feira (4), a criação das Semanas Estaduais da Conciliação (SECs) de 2025, com o objetivo de incentivar a resolução pacífica de conflitos e reduzir a sobrecarga de processos no Judiciário baiano.
De acordo com o documento, a medida ocorrerá em dois períodos: de 26 a 30 de maio e de 15 a 19 de setembro de 2025. Durante essas semanas, o judiciário baiano concentrará esforços na realização de audiências de conciliação e mediação, priorizando acordos que evitem litígios prolongados.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) ficará responsável pelo planejamento das ações, enquanto a Coordenadoria dos Juizados Especiais (COJE) orientará as comarcas do interior. Magistrados de primeiro e segundo graus deverão priorizar a realização de pautas concentradas de conciliação, especialmente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs), sem prejudicar os agendamentos já marcados.
Um dos destaques da norma é a flexibilização temporária das regras: durante as SECs, partes envolvidas em processos judiciais poderão, excepcionalmente, buscar acordos nos CEJUSCs sem necessidade de requerimento formal, desde que haja consentimento mútuo. Os acordos firmados serão encaminhados aos juízes originais para homologação.