Corregedoria do TJ-BA determina notificação pessoal a juíza por descumprimento de determinações do CNJ

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a notificação pessoal, por meio de Oficial de Justiça, da magistrada Livia Melo, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor de Salvador. A decisão publicada nesta quarta-feira (2), decorre da falta de cumprimento às determinações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após inspeção ordinária realizada em abril de 2024, bem como da ausência de resposta às solicitações da própria Corregedoria.

Durante a inspeção, foram identificadas irregularidades na unidade judiciária, cabendo à magistrada a adoção de medidas corretivas. No entanto, segundo a Corregedoria, a juíza não prestou os esclarecimentos necessários dentro do prazo estabelecido, mesmo após notificações via sistema eletrônico e e-mail institucional.

A Corregedoria determinou nova notificação, desta vez a ser realizada no endereço residencial da magistrada, com prazo de dez dias para apresentação de informações conclusivas sobre o cumprimento das determinações do CNJ. Além disso, a juíza deverá comprovar documentalmente a regularidade de seu regime de teletrabalho ou, em caso de irregularidade, retornar imediatamente ao trabalho presencial.

A situação levou à abertura de sindicância, a ser conduzida pelo gabinete do magistrado Marcos Adriano Silva Ledo, para apurar a conduta da juíza, incluindo o descumprimento das ordens do CNJ, a falta de resposta às solicitações da Corregedoria e eventuais deficiências na gestão da unidade. O caso também foi encaminhado ao Desembargador Coordenador dos Juizados Especiais para ciência e adoção de providências cabíveis.