O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), por meio de decis&atilde;o da&nbsp;Corregedoria das Comarcas do Interior, concedeu um novo prazo de 60 dias para que o Cart&oacute;rio de Registro Civil e Tabelionato de Notas e Protesto de Formosa do Rio Preto cumpra as recomenda&ccedil;&otilde;es pendentes de uma inspe&ccedil;&atilde;o. A decis&atilde;o, proferida pelo Juiz Assessor Especial Moacir Reis Fernandes Filho, considerou as justificativas apresentadas pela delegat&aacute;ria da serventia, que alega dificuldades financeiras e log&iacute;sticas para adquirir e instalar os equipamentos necess&aacute;rios.

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O processo correicional tinha como objetivo acompanhar o cumprimento de determina&ccedil;&otilde;es previstas em ata de inspe&ccedil;&atilde;o.

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De acordo com o documento, a&nbsp;respons&aacute;vel pela serventia explicou que a unidade n&atilde;o possui rendimentos compat&iacute;veis para arcar com os custos, que foram or&ccedil;ados em mais de R$ 25 mil. O valor inclui a compra de equipamentos, cabos e m&atilde;o de obra especializada. A serventia destacou ainda a depend&ecirc;ncia de uma renda m&iacute;nima por cinco meses neste ano de 2025, o que impactou seu fluxo de caixa.

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Ainda na manifesta&ccedil;&atilde;o, a servertia alegou que o cart&oacute;rio enfrenta obst&aacute;culos log&iacute;sticos, pois o munic&iacute;pio de&nbsp;Formosa do Rio Preto n&atilde;o disp&otilde;e de profissionais ou com&eacute;rcio local para a aquisi&ccedil;&atilde;o e instala&ccedil;&atilde;o dos equipamentos de inform&aacute;tica e cabeamento necess&aacute;rios. Por isso, h&aacute; a depend&ecirc;ncia&nbsp;da contrata&ccedil;&atilde;o de t&eacute;cnicos que se deslocam da cidade de Barreiras, a mais de 300 km de dist&acirc;ncia, e da compra de materiais pela internet. Diante desse cen&aacute;rio, a delegat&aacute;ria havia solicitado uma prorroga&ccedil;&atilde;o de 180 dias para o cumprimento das obriga&ccedil;&otilde;es.

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Ao analisar o pleito, o magistrado entendeu ser pertinente acolher o pedido, embora tenha estabelecido um prazo de sobrestamento menor, de 60 dias. Findo esse per&iacute;odo, o cart&oacute;rio ser&aacute; novamente notificado para prestar informa&ccedil;&otilde;es atualizadas sobre o andamento das provid&ecirc;ncias, no prazo de 10 dias. A Corregedoria determinou que a comunica&ccedil;&atilde;o seja feita prioritariamente por meio do sistema PjeCor ou, alternativamente, por e-mail espec&iacute;fico, visando agilizar o processo e assegurar o devido registro.

O Desembargador Jatahy J&uacute;nior formalizou, por meio de uma carta dirigida aos colegas do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), sua candidatura &agrave; Presid&ecirc;ncia da Corte para o bi&ecirc;nio 2026&ndash;2028. Com uma trajet&oacute;ria de 39 anos no Judici&aacute;rio, o magistrado destacou em sua mensagem a necessidade de unir efici&ecirc;ncia e humaniza&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a, propondo uma gest&atilde;o centrada no capital humano, na inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica e no fortalecimento institucional.

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Em suas considera&ccedil;&otilde;es iniciais, Jatahy J&uacute;nior relembrou sua vasta experi&ecirc;ncia como juiz de primeiro grau, desembargador, corregedor das comarcas do interior, diretor da Universidade Corporativa e da Escola de Magistrados da Bahia, al&eacute;m de ter presidido e atuado como corregedor no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). &quot;Procurei enxergar al&eacute;m das formalidades, buscando solu&ccedil;&otilde;es que transformassem realidades, valorizassem pessoas e fortalecessem a confian&ccedil;a da sociedade em nossas institui&ccedil;&otilde;es&quot;, iniciou.

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Um dos pilares centrais de sua proposta &eacute; a valoriza&ccedil;&atilde;o dos magistrados, servidores e colaboradores. O desembargador defende n&atilde;o haver Justi&ccedil;a forte sem pessoas valorizadas, e por isso prop&otilde;e pol&iacute;ticas de apoio e desenvolvimento, melhoria das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho, avan&ccedil;os remunerat&oacute;rios, incluindo a atualiza&ccedil;&atilde;o do Plano de Cargos e Sal&aacute;rios &ndash;&nbsp;e a promo&ccedil;&atilde;o de um ambiente institucional saud&aacute;vel. O fortalecimento dos gabinetes de primeiro e segundo graus tamb&eacute;m foi mencionado como prioridade.

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&quot;Minha vis&atilde;o de gest&atilde;o parte de um ponto essencial: n&atilde;o h&aacute; Justi&ccedil;a forte sem valoriza&ccedil;&atilde;o de sua gente. O capital humano - magistrados, servidores e colaboradores - ser&aacute; o centro das aten&ccedil;&otilde;es, com pol&iacute;ticas de apoio e desenvolvimento, al&eacute;m do fortalecimento dos gabinetes de primeiro e segundo graus e da melhoria das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho nas unidades judiciais. O avan&ccedil;o nas conquistas remunerat&oacute;rias, inclusive a atualiza&ccedil;&atilde;o do Plano de Cargos e Sal&aacute;rios, e a promo&ccedil;&atilde;o de um ambiente institucional saud&aacute;vel estar&atilde;o entre as prioridades&quot;, apontou.

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Jatahy J&uacute;nior declarou&nbsp;que prev&ecirc; a incorpora&ccedil;&atilde;o de intelig&ecirc;ncia artificial e outras ferramentas digitais para simplificar rotinas, modernizar servi&ccedil;os e agilizar o tr&acirc;mite processual. O objetivo &eacute; liberar tempo e energia dos profissionais para atividades que exigem an&aacute;lise jur&iacute;dica aprofundada e media&ccedil;&atilde;o de conflitos, &aacute;reas onde a atua&ccedil;&atilde;o humana &eacute; insubstitu&iacute;vel. A seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o e a interoperabilidade com outros &oacute;rg&atilde;os tamb&eacute;m receber&atilde;o aten&ccedil;&atilde;o especial.

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Al&eacute;m disso, o magistrado reafirmou seu compromisso com a efici&ecirc;ncia e a sustentabilidade da gest&atilde;o, com uso racional de recursos, moderniza&ccedil;&atilde;o administrativa e equil&iacute;brio financeiro. A prioriza&ccedil;&atilde;o do primeiro grau da jurisdi&ccedil;&atilde;o foi destacada como diretriz permanente, por ser onde se concentra a maior demanda da popula&ccedil;&atilde;o e onde a presen&ccedil;a da Justi&ccedil;a &eacute; mais imediatamente percebida. Os cart&oacute;rios extrajudiciais tamb&eacute;m foram mencionados como pe&ccedil;as-chave para a celeridade processual e o refor&ccedil;o na arrecada&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio estadual.

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Jatahy J&uacute;nior defende ainda uma vis&atilde;o integrada e inclusiva para o TJ-BA, com di&aacute;logo ampliado entre setores, aproxima&ccedil;&atilde;o com a sociedade e maior harmonia institucional. O fortalecimento da imagem p&uacute;blica do Tribunal perante a m&iacute;dia, a sociedade civil e outras institui&ccedil;&otilde;es foi apontado como essencial para reconquistar a confian&ccedil;a da popula&ccedil;&atilde;o e projetar uma imagem de modernidade, transpar&ecirc;ncia e acessibilidade.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quinta-feira (4), o edital que abre o processo de inscri&ccedil;&atilde;o para acesso ao cargo de Desembargador da 4&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel pelo crit&eacute;rio de antiguidade. A abertura da vaga ocorreu em raz&atilde;o do <a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/72780-morre-aos-72-anos-o-desembargador-do-tj-ba-joao-augusto-pinto" target="_blank">falecimento do desembargador Jo&atilde;o Augusto Alves de Oliveira Pinto</a>.

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De acordo com o edital, assinado pela Presidente do Tribunal, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, as inscri&ccedil;&otilde;es ter&atilde;o in&iacute;cio &agrave;s 08h do dia 08 de setembro de 2025 e seguir&atilde;o at&eacute; as 23h59 do dia 22 de setembro de 2025, sendo restritas a Ju&iacute;zes de Direito de entr&acirc;ncia final que preencham os requisitos constitucionais e legais para a promo&ccedil;&atilde;o.

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Os magistrados interessados dever&atilde;o acessar o sistema utilizando seu login e senha da rede institucional para anexar a documenta&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria.

Notícia

TJ-BA suspende obrigatoriedade das atividades presenciais da Comarca de Valença

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