Por uma maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete integrantes de seu governo pelo crime de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, destinada a promover tentativas de golpe de Estado ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es de 2022. O placar final foi de 4 votos a 1, com o ministro Luiz Fux sendo o &uacute;nico a divergir da maioria.

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O &uacute;ltimo voto, do ministro Cristiano Zanin, que preside a Turma, alinhou-se integralmente com a acusa&ccedil;&atilde;o feita pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) e foi decisivo para a condena&ccedil;&atilde;o. Zanin iniciou seu voto rejeitando todas as preliminares apresentadas pelas defesas. Ele afirmou que o STF &eacute; competente para julgar o caso e afastou qualquer alega&ccedil;&atilde;o de cerceamento de defesa, ressaltando que os advogados dos r&eacute;us tiveram amplo acesso a todos os documentos e provas do processo por um per&iacute;odo de quatro meses.

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Sobre a suspei&ccedil;&atilde;o do relator, ministro Alexandre de Moraes, tamb&eacute;m requerida pelas defesas, Zanin foi taxativo: &quot;N&atilde;o h&aacute; qualquer ind&iacute;cio de parcialidade&quot;. O ministro Moraes, ao conceder a palavra, complementou que nenhum dos documentos questionados pelas defesas foi utilizado pela PGR em seus votos, pois n&atilde;o havia pertin&ecirc;ncia ao caso, e destacou que, apesar de terem acesso, as 59 defesas t&eacute;cnicas n&atilde;o juntaram nenhum documento novo aos autos.

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Em sua an&aacute;lise de m&eacute;rito, o ministro Zanin entendeu que a prova dos autos permite concluir, de forma robusta, que os acusados agiram com o objetivo claro de romper o Estado Democr&aacute;tico de Direito. Ele destacou a viol&ecirc;ncia empregada nas a&ccedil;&otilde;es do grupo, citando explicitamente os danos causados aos Tr&ecirc;s Poderes durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, e afirmou que a aus&ecirc;ncia de um v&iacute;nculo direto entre todos os part&iacute;cipes &eacute; irrelevante para a responsabiliza&ccedil;&atilde;o penal no crime de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.

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Zanin votou especificamente pela impossibilidade de excluir o crime de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa em rela&ccedil;&atilde;o ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e pela manuten&ccedil;&atilde;o da dela&ccedil;&atilde;o premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, considerada v&aacute;lida e essencial para a investiga&ccedil;&atilde;o. Para o ministro, a responsabiliza&ccedil;&atilde;o adequada dos envolvidos &eacute; &quot;elemento fundamental para a pacifica&ccedil;&atilde;o social e consolida&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico de Direito&quot;.

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Com o voto de Zanin, foram formalmente condenados al&eacute;m do ex-presidente Bolsonaro: o ex-ministro da Justi&ccedil;a e ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a do DF Anderson Torres; o ex-ministro da Defesa Paulo S&eacute;rgio Nogueira; o ex-ministro do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional Augusto Heleno; o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

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O julgamento agora avan&ccedil;a para a fase de dosimetria, na qual os ministros da Primeira Turma ir&atilde;o discutir e definir a extens&atilde;o das penas a serem aplicadas a cada um dos condenados.

A ministra&nbsp;do Supremo Tribunal Federal (STF) C&aacute;rmen&nbsp;L&uacute;cia,&nbsp;votou pela proced&ecirc;ncia da den&uacute;ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) no caso da Trama Golpista&nbsp;envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete r&eacute;us. Com o voto, o STF forma maioria, por 3x1, para condenar os r&eacute;us.

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No voto, a ministra destacou a import&acirc;ncia de cada processo que chega &agrave; Corte, independentemente de sua complexidade. &ldquo;Todos os casos submetidos &agrave; aprecia&ccedil;&atilde;o desta Casa s&atilde;o importantes. O presente caso, o caso mais singelo, que diga respeito a uma &uacute;nica pessoa, exige de cada um de n&oacute;s, julgadores, a mesma dedica&ccedil;&atilde;o, a mesma seriedade, a mesma responsabilidade no julgamento&rdquo;, afirmou.

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A ministra ressaltou que processos penais s&atilde;o especialmente delicados, pois envolvem direitos fundamentais. No caso em quest&atilde;o, no entanto, ela apontou um elemento singular: &ldquo;O que h&aacute; de in&eacute;dito, talvez, nessa a&ccedil;&atilde;o penal, &eacute; que nela pulsa o Brasil que d&oacute;i. A presente a&ccedil;&atilde;o penal &eacute; quase um encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e com o seu futuro&rdquo;.

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C&aacute;rmen L&uacute;cia fez refer&ecirc;ncia aos eventos de 8 de janeiro de 2023, classificando-os como um acontecimento grave e n&atilde;o casual. &ldquo;N&atilde;o foi um acontecimento banal, depois de um almo&ccedil;o de domingo, quando as pessoas sa&iacute;ram para passear. O in&eacute;dito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para inflar, instigar por pr&aacute;ticas variadas de crimes, quando haveria de ter uma resposta no direito penal&rdquo;.

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A ministra rejeitou todas as preliminares arguidas pela defesa, incluindo alega&ccedil;&otilde;es de parcialidade, cerceamento de defesa e questionamentos sobre a dela&ccedil;&atilde;o premiada de Mauro Cid. Sobre este &uacute;ltimo, afirmou n&atilde;o haver nos autos qualquer elemento que maculasse a voluntariedade da colabora&ccedil;&atilde;o.

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No m&eacute;rito, C&aacute;rmen L&uacute;cia foi enf&aacute;tica ao afirmar que a PGR&nbsp;apresentou &ldquo;prova cabal&rdquo; de que o grupo implementou um plano de ataque &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas. Ela refor&ccedil;ou a lisura do sistema eleitoral brasileiro e criticou a estrat&eacute;gia de desinforma&ccedil;&atilde;o que, segundo ela, foi utilizada para semear desconfian&ccedil;a.

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&ldquo;Pra mim, h&aacute; prova da presen&ccedil;a de conluio entre essas pessoas, no sentido de uma organiza&ccedil;&atilde;o que se integra, com a lideran&ccedil;a do Jair Messias Bolsonaro&rdquo;, declarou. A ministra votou pela condena&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, golpe de Estado, aboli&ccedil;&atilde;o do Estado democr&aacute;tico de direito, dano qualificado e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.

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Ela destacou que a atua&ccedil;&atilde;o de Bolsonaro n&atilde;o se deu de forma indireta ou acidental, mas como l&iacute;der e causador da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa. &ldquo;O que mais se alega &eacute; que n&atilde;o h&aacute; formalmente assinatura. At&eacute; onde a gente tem algum conhecimento da hist&oacute;ria, realmente passar recibo no cart&oacute;rio n&atilde;o &eacute; exatamente o que acontece nesses casos. Ele n&atilde;o foi tragado, ele &eacute; o causador, o l&iacute;der da organiza&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

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<a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/72999-com-voto-de-carmem-lucia-stf-forma-maioria-para-condenar-bolsonaro-pelo-crime-de-organizacao-criminosa" target="_blank">Com o voto da ministra, o STF formou maioria pela condena&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us.</a>

Ao retomar o julgamento da Trama Golpista, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete r&eacute;us, a ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia e o ministro Fl&aacute;vio Dino brincaram sobre interrup&ccedil;&otilde;es &agrave;s falas um do outro.

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&quot;Ministra, a senhora me concede o aparte?&quot;, perguntou Dino enquanto a ministra iniciava o voto.

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&quot;Todos! Mas desde que seja r&aacute;pido porque tamb&eacute;m n&oacute;s mulheres ficamos dois mil anos caladas, n&oacute;s queremos ter o direito de falar, mas eu concedo, como sempre. Apartes est&atilde;o no regimento do STF, o debate faz parte do julgamento, tenho o maior gosto em ouvir, eu sou da prosa&quot;, brincou a C&aacute;rmen L&uacute;cia.

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Veja v&iacute;deo:

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??C&aacute;rmen L&uacute;cia e Fl&aacute;vio Dino brincam sobre interrup&ccedil;&otilde;es nos votos: &quot;N&oacute;s mulheres ficamos dois mil anos caladas&quot; 
 
?? Confira: <a href="https://t.co/zzfujcNxfB">pic.twitter.com/zzfujcNxfB</a>
&mdash; Bahia Not&iacute;cias (@BahiaNoticias) <a href="https://twitter.com/BahiaNoticias/status/1966210894209183971?ref_src=twsrc%5Etfw">September 11, 2025</a></blockquote>
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