TJ-BA suspende desenvolvimento de novas funcionalidades no sistema PJe até agosto
Por Aline Gama
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) suspendeu o desenvolvimento de novas funcionalidades no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) durante a atualização de versão. A medida foi oficializada por um decreto assinado pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
De acordo com o documento, a suspensão das manutenções evolutivas no PJe se estenderá até o dia 15 de agosto de 2025. Estão excluídas da determinação apenas as intervenções corretivas necessárias para o funcionamento do sistema e ações voltadas à integração do PJe ao Portal Nacional Jus.Br.
A decisão segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a priorização da integração dos tribunais ao Portal Jus.Br. A medida tem como objetivo garantir a migração das funcionalidades da versão local do PJe para a nova versão nacional, alinhando o sistema baiano às diretrizes do CNJ. O decreto entra em vigor a partir da sua publicação.