TJ-BA autoriza criação de uma 2ª Vara Cível e Comercial em Candeias; entenda

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, em sessão plenária no último dia 19 de março, resolução que autoriza a instalação da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais na Comarca de Candeias. A nova unidade judiciária terá competência cumulativa para julgar processos envolvendo registros públicos, acidentes de trabalho e Fazenda Pública, para desafogar o judiciário local.

Segundo o documento, a medida busca otimizar o serviço judiciário na região. Com a criação da nova vara, a antiga Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Candeias passará a ser denominada 1ª Vara, mantendo a mesma competência cumulativa. Já a 2ª Vara assumirá parte da demanda, com redistribuição equitativa dos processos em trâmite.

A Corregedoria do TJ-BA ficará responsável por regulamentar a redistribuição dos processos entre as duas varas, garantindo que a transição ocorra sem prejuízos aos jurisdicionados. Enquanto as normas não forem publicadas, a 1ª Vara continuará responsável por todas as ações em andamento.