Carnaval 2025: MP-BA faz recomendação ao município de Correntina para proteção de crianças e adolescentes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para o município de Correntina, com objetivo de proteger os direitos de crianças e adolescentes, especialmente durante os festejos carnavalescos. O documento aborda questões como o consumo de bebidas alcoólicas e o acesso a locais de diversão, visando prevenir a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco e violência.

De acordo com o MP, proprietários de estabelecimentos como camarotes, blocos, bares e restaurantes devem implementar um controle rigoroso no acesso aos locais de diversão, proibindo a entrada de menores sem o responsável, devendo exibir cartazes informativos sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes e alertando que a prática constitui crime.

Outro ponto da recomendação, é o dever que os estabelecimentos têm de garantir o livre acesso ao Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, a fim de fiscalizar o cumprimento das regulamentações e reprimir infrações.

O descumprimento da recomendação pode resultar em medidas judiciais e responsabilização por violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Os Conselheiros Tutelares da cidade também foram oficiados pelo órgão, com a solicitação de atuação articulada durante o Carnaval, atendendo crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, vulnerabilidade ou risco social. Além disso, devem fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas, o acesso de menores desacompanhados e a exploração sexual